Você sabe o que é NCM e por que ele é essencial para o comércio nacional e internacional? A NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código padronizado que identifica e classifica mercadorias, servindo como base para a tributação, emissão de notas fiscais e cumprimento das exigências legais.
Criada a partir do Sistema Harmonizado (SH), essa padronização facilita a circulação de produtos tanto no mercado interno quanto no exterior, garantindo uniformidade nas operações e evitando divergências fiscais. Entender como funciona o NCM é indispensável para empresas que desejam manter a conformidade tributária, reduzir riscos de autuações e agilizar processos logísticos.
Neste artigo, você vai aprender de forma prática como consultar o código correto, qual a sua importância na emissão de notas fiscais e como ele se diferencia da classificação fiscal. Também vamos abordar as principais atualizações da Tabela NCM 2025 e os cuidados que você deve ter para não cometer erros que possam gerar multas ou atrasos na liberação de mercadorias.
Se o objetivo é manter sua operação segura, eficiente e alinhada às normas vigentes, continue a leitura e descubra tudo sobre o NCM e seu papel estratégico no comércio exterior e na logística.
O que é a NCM?
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema padronizado de classificação de mercadorias adotado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995. Trata-se de um código numérico de oito dígitos que identifica de forma única cada produto, sendo utilizado para tributação, emissão de notas fiscais e controle aduaneiro em todas as operações de importação e exportação no âmbito do Mercosul.
Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) — mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) —, a NCM padroniza a nomenclatura de produtos no comércio internacional, facilitando a circulação de mercadorias e o controle estatístico. Seus idiomas oficiais são português e espanhol.
A NCM abrange mais de 10 mil códigos, cada um associado a regras específicas, como:
- Alíquotas de impostos (ICMS, IPI, PIS, COFINS)
- Regras e exigências de importação e exportação
- Tratamentos administrativos especiais e incentivos fiscais
A correta utilização do código NCM é fundamental para:
- Evitar erros na aplicação de tributos
- Prevenir multas e penalidades fiscais
- Reduzir o risco de retenção ou atrasos na alfândega
- Garantir conformidade legal e eficiência nos processos logísticos
Manter a classificação fiscal correta é um passo estratégico para otimizar operações, assegurar competitividade e evitar entraves no comércio exterior.
SH (Sistema Harmonizado)
O Sistema Harmonizado (SH), oficialmente chamado de Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, é um método internacional padronizado para a classificação de produtos comercializados globalmente. Criado e mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), ele organiza mercadorias em códigos numéricos de seis dígitos, utilizados por mais de 200 países para fins de tributação, controle aduaneiro e estatísticas de comércio exterior.
A estrutura do SH é composta por capítulos, posições e subposições, permitindo que cada produto tenha uma classificação única e reconhecida internacionalmente. Essa padronização facilita a comunicação entre países, reduz barreiras comerciais, agiliza processos de importação e exportação e aumenta a precisão na aplicação de tarifas e impostos.
Na prática, o SH serve como a base para sistemas nacionais ou regionais de nomenclatura — como a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) —, que adicionam dois dígitos ao código original para atender a necessidades específicas de cada bloco econômico ou país.
Principais funções do Sistema Harmonizado:
- Padronizar a identificação de mercadorias no comércio internacional
- Facilitar negociações comerciais e acordos entre países
- Apoiar o controle estatístico de importações e exportações
- Garantir maior precisão na aplicação de tarifas e tributos
- Contribuir para a segurança e o combate a ilícitos no comércio exterior
Graças a essa padronização global, empresas, governos e operadores logísticos têm uma linguagem comum para identificar e classificar produtos, tornando o comércio internacional mais ágil, seguro e transparente.
Qual é a utilidade da NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial no comércio exterior, pois serve como base para determinar os tributos aplicáveis às operações de importação, exportação e à saída de produtos industrializados no mercado interno.
Além de sua função tributária, a NCM é utilizada para:
- Definir direitos de defesa comercial, como medidas antidumping, salvaguardas e direitos compensatórios
- Apoiar a aplicação do ICMS, estabelecendo a tributação correta conforme o tipo de produto
- Realizar a valoração aduaneira, determinando o valor de mercadorias para cálculo de tributos e estatísticas
- Produzir dados estatísticos de importação e exportação
- Identificar mercadorias para regimes aduaneiros especiais, como drawback, entreposto aduaneiro e admissão temporária
- Aplicar tratamentos administrativos, como licenças de importação e requisitos de conformidade
Importância do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
O código NCM é utilizado pelos países do Mercosul para classificar mercadorias de forma padronizada. Baseado no Sistema Harmonizado (SH), ele acrescenta dois dígitos ao código internacional, formando uma estrutura de oito dígitos que oferece maior detalhamento e precisão na categorização dos produtos.
Essa padronização é fundamental para:
- Calcular corretamente impostos como ICMS, IPI, PIS e COFINS
- Definir exigências específicas para importação e exportação
- Garantir que todas as operações sigam uma classificação uniforme, evitando divergências fiscais e aduaneiras
O uso correto da NCM ajuda a evitar erros de tributação, multas, retenções e atrasos na liberação de mercadorias, sendo um passo essencial para manter a conformidade legal, otimizar processos logísticos e assegurar competitividade no mercado global.
O que é a classificação fiscal de uma mercadoria?
A classificação fiscal de uma mercadoria é o processo de atribuir um código numérico que a identifique de forma única, seguindo as regras estabelecidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esse código é definido com base em critérios técnicos e legais, considerando a natureza, a composição, a finalidade e outras características específicas do produto.
Esse procedimento garante que a mercadoria seja enquadrada corretamente no sistema de classificação adotado pelos países do Mercosul, o que é fundamental para:
- Determinar a tributação aplicável (ICMS, IPI, PIS, COFINS, entre outros)
- Definir requisitos e procedimentos para importação e exportação
- Estabelecer tratamentos administrativos e regimes aduaneiros especiais
- Alimentar estatísticas de comércio exterior e controle fiscal
- Facilitar a fiscalização e prevenir erros que possam gerar multas ou retenções
Uma classificação fiscal incorreta pode trazer impactos significativos, como pagamento indevido de tributos, autuações fiscais, atraso na liberação aduaneira e até a apreensão de mercadorias. Por isso, o processo deve ser conduzido com atenção e, sempre que necessário, com apoio de especialistas em comércio exterior.
Como funciona a tabela NCM?
A Tabela NCM organiza as mercadorias de forma sistemática e progressiva, levando em conta o grau de elaboração dos produtos. Ela começa com itens de menor intervenção humana, como animais vivos e produtos naturais, e avança até mercadorias de maior complexidade, como equipamentos industrializados e obras de arte.
De modo geral, quanto maior a participação humana no processo produtivo, mais alto será o número do capítulo em que a mercadoria será classificada.
A estrutura do código NCM é composta por oito dígitos:
- Primeiros seis dígitos: seguem o padrão internacional do Sistema Harmonizado (SH), adotado no comércio mundial.
- Dois últimos dígitos: definidos pelo Mercosul, para detalhar e diferenciar produtos de acordo com as particularidades regionais.
Essa padronização garante que cada mercadoria tenha uma identificação única, facilitando a aplicação correta de tributos, o controle aduaneiro, a emissão de notas fiscais e a elaboração de estatísticas de comércio exterior.
O que é o código NCM de uma mercadoria?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) conta com pouco mais de 10 mil códigos. Entre eles, os códigos de oito dígitos, conhecidos como Códigos NCM, são os que definem alíquotas de impostos no comércio exterior e diversos tributos internos aplicáveis às operações com mercadorias. Eles também são utilizados em outras funções, como controle estatístico, exigências administrativas e aplicação de regimes especiais.
TEC – Tarifa Externa Comum
A Tarifa Externa Comum (TEC) corresponde à NCM acrescida das alíquotas do Imposto de Importação, adotadas de forma uniforme por todos os países do Mercosul. A TEC passou a vigorar em 1º de janeiro de 1995, após aprovação pelo Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, substituindo a antiga Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB).
TIPI – Tabela de Incidência do IPI
A Tabela de Incidência do IPI (TIPI) é formada pela NCM acrescida das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e dos Ex-tarifários aplicáveis. Baseada na NCM, a TIPI entrou em vigor em 1º de janeiro de 1997, conforme estabelecido pelo Decreto nº 2.092/1996.
NALADI – Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração
A NALADI segue a mesma lógica estrutural da NCM: os seis primeiros dígitos são definidos pelo Sistema Harmonizado (SH) e os dois últimos são estabelecidos pelos países-membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Essa nomenclatura é utilizada para definir acordos comerciais entre os membros da ALADI, com o objetivo de estimular o comércio recíproco e fortalecer a integração econômica regional.
Qual a alíquota do Imposto de Importação?
Para verificar a alíquota do Imposto de Importação, acesse o Sistema Classif, pesquise o código NCM da mercadoria e clique no botão “IMP”. Depois, selecione a aba “II” para visualizar as informações completas sobre o tratamento tributário e a alíquota vigente.
Qual é a alíquota IPI?
O procedimento é o mesmo: acesse o Sistema Classif, insira o código NCM desejado e clique no botão “IMP”. Em seguida, abra a aba “IPI” para verificar as alíquotas aplicáveis ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
Onde consultar a classificação de um produto?
A consulta do código NCM é um processo simples e essencial para empresas que atuam no comércio exterior ou na venda de produtos industrializados. Com o avanço da tecnologia, hoje é possível acessar a tabela de forma rápida e prática por diferentes canais oficiais.
A forma mais comum de realizar a consulta é por meio da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), disponível no site da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa tabela recebe atualizações periódicas para incluir novas mercadorias e ajustar classificações existentes.
Passo a passo para acessar a tabela NCM:
- Acesse o site da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
- No menu superior, clique em “Documentos”
- Selecione a opção “Diversos”
- Localize e clique em “Tabela de NCM e respectiva UTrib (Comércio Exterior) mais recente”
- Baixe o arquivo no formato .xls, que contém todos os códigos NCM atualizados
Além da TIPI, há outras formas de consulta:
- Portal Classif (Siscomex): oferece detalhes técnicos, Notas Legais e Notas Explicativas para cada seção e código.
- Site da Receita Federal: permite baixar a tabela completa em diferentes formatos.
- Portal do Mercosul: consulta de nomenclaturas e tarifas externas aplicadas nos países-membros.
Manter-se atualizado sobre a classificação correta do seu produto é essencial para evitar erros fiscais, prevenir multas e garantir que as operações de importação e exportação ocorram sem atrasos na liberação aduaneira.
Concluir uma consulta de NCM corretamente é mais do que uma obrigação fiscal: é uma estratégia para garantir fluidez nas operações, evitar custos desnecessários e manter a competitividade no mercado. Com acesso rápido às ferramentas oficiais, sua empresa pode classificar produtos com segurança, prevenindo erros e assegurando a conformidade em cada etapa do processo.
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