O comércio internacional enfrenta desafios crescentes, e as barreiras não tarifárias (BNTs) estão entre os mais complexos. Diferentemente das tarifas tradicionais, as BNTs incluem exigências técnicas, sanitárias, fitossanitárias, subsídios, regras de origem, padrões privados, restrições quantitativas e exigências em compras governamentais, entre outras.
Essas medidas, muitas vezes, são menos visíveis, mas têm um impacto significativo sobre as exportações brasileiras. Para enfrentar esses desafios, o governo brasileiro lançou o Plano de Ação 2025–2026, aprovado pelo Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (CGS/SEM Barreiras) em 17 de junho de 2025.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a participação dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE), o plano estabelece diretrizes estratégicas para os próximos dois anos.
O que são barreiras não tarifárias?
Barreiras não tarifárias são medidas que restringem o acesso de bens e serviços estrangeiros a um mercado, sem envolver a aplicação de tarifas. Elas podem incluir exigências técnicas, sanitárias e fitossanitárias, subsídios, regras de origem, padrões privados, restrições quantitativas e exigências em compras governamentais. Essas barreiras têm um peso importante no comércio internacional, pois sua identificação é mais complexa e exige análise detalhada, dado seu caráter técnico.
Principais eixos do plano de ação 2025–2026
O novo plano está estruturado em cinco eixos estratégicos:
- Governança: Fortalecimento da coordenação entre órgãos públicos e o setor privado para enfrentar as barreiras não tarifárias de forma eficaz.
- Sistemas: Aprimoramento do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras), com a implementação da versão 3.0, mais estável, segura e com melhorias de usabilidade.
- Capacitações: Promoção de treinamentos e capacitações para os atores envolvidos no comércio exterior, visando melhorar a identificação e superação das barreiras.
- Transparência e Comunicação: Melhoria na comunicação e transparência das ações relacionadas às barreiras não tarifárias, facilitando o acesso às informações para todas as partes interessadas.
- Identificação, Análise, Monitoramento e Superação das Barreiras Comerciais: Desenvolvimento de metodologias e ferramentas para identificar, analisar, monitorar e superar as barreiras não tarifárias que afetam as exportações brasileiras.
Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) foram incluídos como convidados permanentes do Grupo Executivo do CGS, reforçando a articulação técnica e institucional para proteger a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Conquistas recentes
Desde sua criação, o SEM Barreiras contribuiu para conquistas expressivas no enfrentamento de barreiras não tarifárias:
- Peru (2023): Aperfeiçoamento das regras de tratamento de rotulagem nutricional, beneficiando US$ 34 milhões em exportações.
- Argentina (2024): Revogação da exigência de Declaração Jurada de Composição de Produto (DJCP) para têxteis e calçados, facilitando cerca de US$ 400 milhões em vendas externas.
- Argentina (2024): Eliminação da exigência de certificação obrigatória para placas cerâmicas, evitando prejuízos estimados em US$ 37,6 milhões.
Impacto das barreiras não tarifárias nas exportações brasileiras
As barreiras não tarifárias têm um impacto significativo nas exportações brasileiras. Segundo estudo do BTG Pactual, mais de 86% das importações brasileiras são submetidas a algum tipo de barreira não tarifária, o que protege produtores nacionais contra a concorrência externa.
Essas barreiras incluem normas sanitárias e fitossanitárias, cotas ou restrições quantitativas para determinados produtos, além de licenças e inspeções de órgãos como o Inmetro ou a Anvisa. Tais medidas podem aumentar os custos de conformidade e retardar ou restringir a entrada de produtos no mercado, afetando a competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional.
Estratégias para superar barreiras não tarifárias
Para enfrentar as barreiras não tarifárias, é fundamental que as empresas brasileiras adotem estratégias proativas:
- Monitoramento Contínuo: Utilizar ferramentas como o SEM Barreiras para identificar e acompanhar as barreiras que afetam seus produtos.
- Engajamento com Órgãos Governamentais: Colaborar com o MDIC, Mapa, MRE, Anvisa e Inmetro para buscar soluções conjuntas.
- Capacitação: Investir em treinamentos para entender as exigências técnicas e regulatórias dos mercados-alvo.
- Adaptação de Produtos: Ajustar os produtos às normas e padrões exigidos pelos países importadores.
- Parcerias Estratégicas: Estabelecer parcerias com empresas locais nos mercados-alvo para facilitar a entrada e conformidade com as regulamentações.
Conclusão
O combate às barreiras não tarifárias é essencial para fortalecer a posição do Brasil no comércio internacional. O Plano de Ação 2025–2026 representa um avanço significativo nesse sentido, promovendo uma abordagem coordenada e estratégica para identificar, analisar, monitorar e superar essas barreiras.
Empresas brasileiras que atuam no comércio exterior devem aproveitar as ferramentas e iniciativas disponibilizadas pelo governo, como o SEM Barreiras, para enfrentar os desafios impostos pelas barreiras não tarifárias e expandir sua presença nos mercados internacionais.
