O despachante aduaneiro é uma figura estratégica no comércio exterior. Responsável por representar importadores, exportadores e demais envolvidos nas operações de despacho aduaneiro, esse profissional atua diretamente na liberação e regularização do trânsito internacional de mercadorias.
Com o avanço constante das tecnologias e a modernização dos processos logísticos, o despachante aduaneiro mantém seu papel como elo fundamental para garantir segurança, agilidade e conformidade nas operações internacionais.
Em 25 de abril, celebramos o trabalho desses especialistas que impulsionam o comércio e tornam possível uma logística mais eficiente e conectada com o mundo. Conheça mais sobre o despachante aduaneiro!
O que é um despachante aduaneiro
O despachante aduaneiro é um profissional essencial no comércio exterior, com papel reconhecido e regulamentado pela Receita Federal do Brasil. Atualmente, cerca de 11 mil despachantes estão habilitados para atuar no país, conforme dados mais recentes do órgão.
Ele é especializado em comércio exterior, cuja função é garantir o cumprimento das normas aduaneiras e a eficiência nas operações de importação e exportação. Ele atua como facilitador entre empresas e os órgãos governamentais, assegurando que todos os procedimentos legais sejam cumpridos com segurança e agilidade.
O que faz o despachante aduaneiro
O despachante aduaneiro é responsável por preparar, revisar e assinar documentos relacionados ao despacho de importação e exportação. Ele realiza o enquadramento tarifário das mercadorias, providencia o pagamento de tributos e taxas, como AFRMM, frete, armazenagem, capatazias e outros custos logísticos.
Sua principal função é representar empresas importadoras e exportadoras junto à Receita Federal, órgãos anuentes e demais intervenientes no processo de despacho aduaneiro. Esse profissional cuida de toda a tramitação legal e fiscal das mercadorias em trânsito internacional.
Também assume responsabilidades legais, responde a intimações e autos de infração, elabora petições e recursos, e defende os interesses do importador ou exportador junto à administração aduaneira. O despachante é ainda o responsável legal pela verificação, identificação e recebimento da mercadoria após seu desembaraço.
A importância do despachante aduaneiro na cadeia logística
Na engrenagem do comércio exterior, o despachante aduaneiro é uma peça essencial para o bom funcionamento da cadeia logística. Seu conhecimento em legislação aduaneira e em procedimentos internacionais agrega eficiência, segurança e economia às operações de importação e exportação.
Entre os principais benefícios que esse profissional oferece estão:
- Redução de riscos e atrasos no processo aduaneiro
- Economia de tempo e custos com tributos e operações alfandegárias
- Agilidade no cumprimento de exigências legais e documentais
- Apoio à expansão internacional, simplificando processos e ampliando mercados
Sua atuação assegura o correto preenchimento de documentos, pagamento adequado de taxas e evita penalidades, como multas e retenção de cargas.
Onde atua o despachante aduaneiro
O campo de atuação é amplo e permite diversas possibilidades:
- Empresas de Despacho Aduaneiro: Atuam como prestadoras de serviço para diferentes clientes, oferecendo soluções completas em importação, exportação e trâmites aduaneiros.
- Empresas Importadoras e Exportadoras: Muitas organizações com alto volume de operações internacionais contratam despachantes para compor seu time interno e cuidar de toda a gestão aduaneira.
- Agentes de Carga (Freight Forwarders): Empresas que gerenciam a logística internacional também contam com despachantes para garantir a regularidade no desembaraço e no trânsito das mercadorias.
- Órgãos Governamentais e Alfândegas: Alguns despachantes podem atuar como servidores públicos em funções técnicas e operacionais relacionadas à fiscalização e documentação aduaneira.
- Consultoria e Assessoria Independente: Despachantes experientes também podem atuar de forma autônoma, prestando serviços personalizados de orientação, planejamento e regularização aduaneira para diversos tipos de clientes.
Independentemente do segmento de atuação, é indispensável que o despachante aduaneiro esteja atualizado quanto às legislações, normas e tendências do comércio internacional. Isso garante a conformidade das operações e a qualidade dos serviços prestados.
A atuação internacional do despachante aduaneiro
A profissão não se restringe ao Brasil. Em diversos países, a contratação de um despachante aduaneiro é obrigatória, justamente pela sua relevância no cumprimento da legislação aduaneira. Já em Portugal, por exemplo, o profissional é conhecido como “Despachante Oficial” e conta com câmara própria.
Outras denominações internacionais incluem:
- Inglês: Custom Broker
- Francês: Courtier en Douane
- Espanhol: Agente Aduanal ou Corredor de Aduana
Como exercer a profissão de despachante aduaneiro
Para exercer legalmente a profissão, é necessário que o profissional seja pessoa física e esteja inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros da Receita Federal do Brasil (RFB). A ocupação é reconhecida oficialmente pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 3422-10), com função de atuar junto a órgãos públicos como a Receita Federal e entidades anuentes, viabilizando o desembaraço de cargas e bagagens.
Habilidades essenciais do despachante aduaneiro
Mais do que dominar legislação, o bom despachante aduaneiro precisa reunir competências técnicas e comportamentais:
- Conhecimento técnico profundo sobre regulações nacionais e internacionais
- Pensamento analítico para resolver problemas e tomar decisões rápidas
- Capacidade de adaptação, acompanhando mudanças constantes do setor
- Habilidade de comunicação e negociação com clientes, órgãos públicos e parceiros logísticos
Essas competências fazem do despachante um agente estratégico na rotina do comércio exterior.
Competências técnicas do despachante aduaneiro
A profissão exige conhecimento especializado em:
- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
- Acordos internacionais (Aladi, Mercosul, GATT/OMC)
- Regimes aduaneiros especiais e isencionais (ex: Drawback)
- Normas de licenciamento de importação/exportação
- Direito tributário, administrativo, comercial e marítimo
- Logística e contabilidade aplicada ao comércio exterior
O procedimento aduaneiro segue o Regulamento Aduaneiro e diversos outros atos normativos que disciplinam temas como: impostos incidentes, isenções, contingenciamento, regimes especiais, bagagem, extravio, conferência e penalidades.
Portanto, o despachante aduaneiro vai muito além da burocracia: ele é um elo fundamental entre as empresas e os órgãos reguladores, contribuindo diretamente para a segurança, agilidade e conformidade das operações internacionais.
O despachante aduaneiro 4.0
Com o avanço da tecnologia e a evolução das diretrizes globais de comércio, como o Acordo de Bali, o papel do despachante aduaneiro também precisou se transformar. Se antes sua atuação era centrada na documentação e no trâmite legal das mercadorias, hoje esse profissional ocupa um papel estratégico e consultivo dentro da cadeia logística.
Atribuições
De acordo com a Receita Federal, sua principal atribuição é a formulação da declaração aduaneira de importação ou exportação (DI, DUIMP ou DU-E). Mas, seu impacto vai muito além disso: o despachante é o elo entre todos os agentes do comércio exterior e contribui diretamente para a eficiência, segurança e economia das operações.
Competências
O despachante aduaneiro 4.0 deve ser um especialista em legislação, normas, regimes aduaneiros e sistemas eletrônicos, garantindo que cada etapa da importação ou exportação ocorra com o menor risco e custo possível. Ele atua como consultor aduaneiro, antecipando problemas, oferecendo soluções e garantindo a conformidade da operação com os requisitos legais.
Diferenciais
Mais do que cumprir tarefas operacionais, o despachante moderno agrega valor ao cliente ao transformar complexidade em oportunidade. Seu conhecimento técnico e visão estratégica fazem dele um parceiro essencial para empresas que atuam no cenário global. Em tempos de digitalização e integração aduaneira, ele é um agente de soluções em comércio exterior.
Diferenças entre despachante aduaneiro e agente de cargas
Embora ambos atuem no comércio exterior, suas funções são distintas.
Despachante aduaneiro
O despachante aduaneiro cuida da parte burocrática e fiscal, lidando diretamente com normas aduaneiras.
Agente de cargas
O Agente de Cargas é responsável pela logística do transporte, organizando o deslocamento físico das mercadorias. O agente define rotas, interage com fornecedores e escolhe os modais de transporte. Já o despachante atua na legalização documental, liberação alfandegária e conformidade regulatória. Apesar das diferenças, esses profissionais atuam de forma complementar, contribuindo para uma logística internacional mais integrada e eficiente.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o despachante aduaneiro, aproveite para conhecer também sobre transporte marítimo.
